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Documentos Legais

A Arte do Bem Cuidar — Cuidados de Enfermagem Domiciliários

Luís de Sales · Cédula n.º 72898 · Leiria, Portugal

Registo na Entidade Reguladora da Saúde n.º E183684

Versão 2.0 · 29 de setembro de 2026

Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento: Luís de Sales, enfermeiro · direitos@artebemcuidar.pt · 931 196 865

1. Quem somos

A Arte do Bem Cuidar é o nome com que Luís de Sales, enfermeiro inscrito na Ordem dos Enfermeiros com a cédula n.º 72898, presta cuidados de enfermagem ao domicílio em Leiria e Santa Eufémia. Estabelecimento registado na Entidade Reguladora da Saúde com o n.º E183684.

Esta política explica que dados pessoais tratamos, para quê, com quem e durante quanto tempo, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679).

2. Que dados tratamos

Quando nos contacta (site, email ou telefone):

  • Nome, email, telefone, NIF e localidade
  • O que nos escreve e os cuidados que procura

Quando é acompanhado por nós:

  • Identificação: nome, data de nascimento, NIF, número de utente do SNS e, se o indicar, do Cartão de Cidadão
  • Contactos: morada, telefone, email; contactos de familiares e do médico de família
  • Faturação: valores, recibos e pagamentos

Dados de saúde (categoria especial):

  • Avaliação inicial, medicação e alergias
  • Sinais vitais e registo dos cuidados de cada visita
  • Feridas e dispositivos (por exemplo, algália), incluindo fotografias de feridas quando necessárias ao acompanhamento
  • O que nos diz ser importante para si

3. Para que servem e com que fundamento

FinalidadeFundamento
Responder ao seu pedido e preparar a propostaDiligências a seu pedido antes do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) e o seu consentimento no formulário
Prestar cuidados de enfermagem e manter o registo clínicoPrestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo (art. 9.º, n.º 2, al. h) RGPD)
Avisos e lembretes das visitas por emailExecução do serviço combinado consigo
Portal do utente, se for convidadoExecução do serviço combinado consigo
Faturação e obrigações fiscaisObrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)
Documento de informação para a família, o médico de família ou as urgênciasA seu pedido; a partilha com familiares só com a sua autorização
Selagem do registo das visitasO seu consentimento

Não usamos os seus dados para publicidade nem os vendemos ou cedemos a terceiros para esse fim.

4. Quem tem acesso

Só a equipa de enfermagem que o acompanha. Para funcionar, a app recorre a prestadores que tratam dados por nossa conta, com contrato e apenas para esse fim:

  • Supabase — base de dados e ficheiros (servidores em Londres, Reino Unido)
  • Vercel — alojamento da aplicação e do site
  • Resend — envio de emails automáticos (servidores na Irlanda)
  • Infomaniak — correio eletrónico (Suíça)
  • FIZ — faturação certificada pela Autoridade Tributária
  • OpenStreetMap (Nominatim e OSRM) — cálculo da distância até à sua morada; só recebe a morada
  • Anthropic — resumo em texto das notas de uma visita, quando o enfermeiro o pede (Estados Unidos)

Quando algum destes prestadores trata dados fora do Espaço Económico Europeu, fá-lo ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas contratuais-tipo por ela aprovadas.

Comunicamos dados às autoridades só quando a lei o exige (por exemplo, Autoridade Tributária, Entidade Reguladora da Saúde ou tribunais).

5. Selagem do registo das visitas

Com o seu consentimento, 96 horas depois de concluída cada visita guardamos na rede pública Solana um código único (hash) do registo. Este código não contém dados pessoais nem clínicos: é uma impressão digital matemática que permite provar que o registo não foi alterado.

Por natureza técnica, esse código fica na rede para sempre. Como não identifica ninguém, não é um dado pessoal por si só.

6. Assistente virtual

O assistente virtual do portal está desligado. Se voltar a estar disponível, será sempre identificado como inteligência artificial e pediremos antes o seu consentimento, com informação própria.

7. Durante quanto tempo

DadosPeríodo
Pedidos de contacto que não deram origem a cuidados12 meses
Registo clínico10 anos após o último cuidado
Faturação10 anos (obrigação fiscal)
Registo de acessos e alterações12 meses
Código de selagem (hash)Permanente — não contém dados pessoais

8. Os seus direitos

Pode pedir acesso aos seus dados, a sua correção, limitação, portabilidade ou apagamento, opor-se a um tratamento e retirar um consentimento a qualquer momento. O apagamento do registo clínico tem limites: a lei obriga a conservá-lo durante o período indicado.

Escreva para direitos@artebemcuidar.pt ou ligue para 931 196 865. Respondemos no prazo máximo de um mês.

Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt.

9. Segurança

As ligações são cifradas (HTTPS). O acesso aos dados clínicos exige autenticação e está limitado, na própria base de dados, a quem deles precisa. As alterações ao registo das visitas ficam guardadas em histórico.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor está no topo desta página.

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